quinta-feira, julho 05, 2012

O Tribunal Ratton

O Tribunal Constitucional acaba de cometer hara-kiri.

Os membros do Tribunal Constitucional perceberam finalmente que o tricot jurídico a que se dedicam como câmara de refogados para as mais variadas prescrições punha a nú a sua irrelevância e decidiram inspirar-se nos pareceres do Carlos Magno da ERC para darem, com este acordão sobre a inconstitucionalidade da suspensão dos “subsídios” de Natal e férias, o seu último suspiro.

Um tribunal constitucional que afirma a ilegalidade fundamental de uma lei mas lhe ressalva os efeitos é um tribunal constitucional que a si próprio se anula e que, portanto, se transforma definitivamente num corpo morto. Doravante devemos tirar-lhe as maiúsculas e olhá-lo como um mero estafermo institucional sem outro préstimo que não seja o de preparar para os Isaltinos e Macários as embrulhadas de recursos que lhes permitem perdurar.

Honra seja feita aos juízes Catarina Sarmento e Castro, Carlos Pamplona de Oliveira e José Cunha Barbosa, que votaram contra aquela ressalva de efeitos.

4 comentários:

  1. MAGNO FAZ JURISPRUDÊNCIA
    Foi o melhor que podia ter acontecido ao governo. Isto permite-lhe avançar para soluções alternativas como renegociar sem cair de joelhos, mas atenção, que novas ideias não podem significar carregar mais nos mesmos ou atirar-se aos equivalentes dos privados. Passos já falou, e se bem ouvi deixou implícito o singelo recado de que se não o deixarem aplicar o programa com que o País se comprometeu e que vinha seguindo pode bater com a porta. Que saiam então a terreiro os nossos Hollandes progenitores deste malfadado atoleiro. Que Passos nos diga adeus!

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  2. Interessante, parece que o TC considera que a suspensão dos subsídios viola princípios constitucionais e conclui pela constitucionalidade desta no OGE 2012, mas pela sua inconstitucionalidade em futuros OGE's...
    Fiquei curioso. Este fim de semana vou tentar ler uma tal maravilha.
    FRF

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  3. Uf, já li. Afinal a decisão é meramente política!...
    FRF

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  4. roubar só à FP é ilegal, por isso toca a roubar a todos!

    c'est la folie este país!

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